1. INTRODUÇÃO

Esta Política visa descrever a preocupação e a importância que a AgroGT Agente Autonomo de Investimentos LTDA (“AgroGT”) tem em respeitar a confidencialidade, legitimidade da informação e a privacidade dos dados pessoais, seja de seus clientes, parceiros e/ou colaboradores, assim como orientá-los a conhecer e estar seguros sobre a utilização dos seus dados pessoais e sua respectiva interação com os produtos e serviços oferecidos por esta Instituição.

Esta Política de Privacidade contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários e visitantes dos nossos aplicativos e sites, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos interessados sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os usuários podem gerenciar ou excluir as suas informações pessoais.

A AgroGT está em conformidade com as leis, normas e regulamentações vigentes e a nossa Política de Privacidade é regularmente revisada sempre que necessário, a fim de assegurar segurança e novas tecnologias que possam refletir mudanças nas operações e práticas de negócio.

Esta Política aplica-se as atividades de dados pessoais dos “clientes existentes”, “potenciais clientes” e “visitantes” de nossos aplicativos e site.

2. DEFINIÇÃO

Para facilitar o entendimento, vamos conhecer alguns conceitos:

• LGPD: É a Lei nº 13.709/2018 – É a Lei que regula a proteção de dados pessoais. Ela estabelece regras para o uso, coleta, armazenamento e compartilhamento de dados dos usuários por empresas públicas e privadas. O principal objetivo é garantir mais segurança, privacidade e transparência no uso de informações pessoais;
• Tratamento de Dados Pessoais: Conjunto de operações efetuadas sobre Dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados (coleta, registro, organização, estruturação, armazenamento, adaptação alteração, recuperação, consulta, utilização, divulgação), por transmissão ou qualquer outra forma de disponibilização, comparação, interconexão, limitação, remoção e destruição. Dado Pessoal: Qualquer tipo de informação (direta, indireta, sozinha, com outros dados), possa identificar uma pessoa física como: nomes, números identificados, dados de localização, número de contas, mídias pessoais, dados e identificadores eletrônicos de operações;
• Dado Pessoal Pseudonimizado: É um tipo de dado que sozinho não é capaz de identificar alguém. São dados relativos a grupos de localização, faixa etária, classes sociais, ou seja, sem uma identificação individual. Dado Pessoal Sensível: São dados pessoais sobre: origem racial ou étnica, religião, opiniões políticas, filiação a sindicatos ou organizações políticas, religiosas, filosóficas, dados referentes a saúde, dado genético ou biométrico, diversidade sexual, vinculado a uma pessoa natural;
• DPO (sigla em inglês para Data Protection Officer): Um profissional que deve ficar inteiramente responsável pela segurança dos dados (de funcionários, indivíduos de fora da organização ou ambos). Irá atuar como canal de comunicação entre Corretora X Cliente X Autoridade Nacional de Proteção de Dado;
• GDPR – General Data Protection Regulation: Regulação de proteção e dados pessoais da União Europeia;Titular: Pessoal física a qual os Dados Sensíveis e Pessoais são relacionados;Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
• Bases legais: São as hipóteses legais que autorizam o tratamento de dados pessoais,tais quais: (i) consentimento; (ii) cumprimento de obrigação legal ou regulatória; (iii)tratamento e uso compartilhado de dados necessários à execução de políticas públicas previstas em leis e regulamentos ou respaldadas em contratos, convênios ou instrumentos congêneres; (iv) realização de estudos por órgão de pesquisa; (v)execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular; (vi) exercício regular de direitos em processo judicial,administrativo ou arbitral; (vii) proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro; (viii) tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária; (ix) atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros; e (x) proteção do crédito;
• Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
• Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
• Agentes de Tratamento: o controlador e o operador;
• Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;

3. QUAIS SÃO OS DADOS COLETADOS

• Em razão dos serviços oferecidos pela AgroGT e com o devido consentimento, nos casos em que seja necessário, poderemos coletar os seguintes dados:
• Dados cadastrais: nome, sobrenome, data de nascimento, endereço, gênero, estado civil, profissão, naturalidade, declaração de US Person e PPE, dados bancários, Situação Financeira Patrimonial, e-mail, número de telefone, mídias sociais (neste caso terá acesso apenas as permissões concedidas como: dados referente as suas redes, seguidores, endereço de e-mail, nome, foto de perfil, gênero, idade, idioma, pais, lista de amigos etc.);
• Dados de navegação: São dados coletados enquanto você utiliza os serviços da AgroGT ou visita nosso site. Localização derivada do endereço de IP, dados técnicos, geolocalização e localização em tempo real, computadores, telefones e outros dispositivos que utilizam algum tipo de conexão de rede (Wi-Fi, 4g, LTE, VPN);
• Dados adicionais: Dados consentidos pelo próprio cliente, quando houver necessidade, de se assinar alguma Política de Privacidade ou Termo de Uso.

3.1. FORMAS DE COLETA

Procedimentos técnicos e organizacionais estão em vigor para garantir que a sua informação esteja sempre segura. Como parte destes procedimentos, regularmente treinamos e conscientizamos todos os nossos colaboradores sobre a importância da manutenção, salvaguarda e respeita da sua informação pessoal e consideramos a violação da privacidade dos dados pessoais algo de extrema seriedade, motivo pelo qual monitoramos constantemente e prevemos medidas disciplinares para eventuais descumprimentos.

Veja abaixo, com um pouco mais de detalhe, as formas de coleta de dados pessoais. Dados pessoais fornecidos diretamente por você: dados pessoais inseridos ou encaminhados ao acessar um dos nossos canais (sites ou aplicativos) ou a contratar produtos e/ou serviços oferecidos.

Dados pessoais fornecidos por terceiros: recebimento dos seus dados pessoais por intermédio de terceiros, sejam parceiros ou prestadores de serviços que possuam algum relacionamento com você. É possível ainda a coleta dos seus dados provenientes de bases públicas, sempre respeitando a sua privacidade.

Dados pessoais coletados automaticamente: dados pessoais coletados através de algumas tecnologias de mercado, como, cookies, pixel tags beacons e local shared objects, com o propósito de melhorar a sua experiência de navegação em nossos serviços, de acordo com os seus hábitos e as suas preferências.

Para toda a coleta de dados pessoais sempre será observada a política de minimização, ou seja, serão observadas as seguintes regras essenciais:

i. Apenas serão coletadas informações imprescindíveis para a prestação dos serviços oferecidos;

ii. Se necessário, lhe pediremos autorização ou lhe avisaremos para coleta de novos dados, acompanhado da devida justificativa; e

iii. Os dados pessoais coletados somente serão utilizados para cumprir com as finalidades informadas a você.

4. COM QUEM A AGROGT COMPARTILHA SEUS DADOS

A AgroGT é uma empresa que oferece um portfólio diversificado, atuando principalmente em mercados rigorosamente regulados, onde os órgãos reguladores definem a maior parte ou determinam que seja estabelecido quais as regras de funcionamento, enquanto outros, por sua vez, não estão sujeitos à regulação.

Em todos os casos, a AgroGT possui parceiros que nos ajudam a prestar os serviços com a excelência e qualidade que nossos clientes esperam.

A empresa somente compartilha suas informações quando é necessário ou pertinente, para as finalidades prevista no contrato de intermediação e nessa Política de Privacidade, dentro de padrões rígidos de segurança, sempre visando a confidencialidade das suas informações e seguindo as normas de sigilo bancário e demais normas de proteção de dados e da privacidade. Exemplos de situações de compartilhamento são:

• Órgãos públicos e reguladores (CVM, BACEN, SUSEP, Receita Federal, COAF,
  ANBIMA, entre outros);
• Empresas de auditoria externa;
• Nossos fornecedores e prestadores de serviços;
• Parceiros no desenvolvimento de serviços de informações;
• Autoridades públicas e judiciais para cumprimento de ordens judiciais.

5. QUAL A FINALIDADE DO TRATAMENTO E COMPARTILHAMENTO DE DADOS
PESSOAIS

A AgroGT poderá utilizar as informações coletadas para as seguintes finalidades: cumprimento de obrigações junto aos nossos órgãos reguladores e autorreguladores (Principais normas: Instrução CVM (ICVM) 505/2011 alterada pela Instrução CVM 612/2019 (artigos 5º, 5º-A, 6º, 7º, 9º, 10, 20, 21, 26, 33, 34, 35 e 36), ICVM 617/2019 (artigos 11, 26
e Anexos 11-A e 11-B), ICVM 542/2013 (artigos 9º e 14), ICVM 441/2008 (artigo 8º), Ofício Circular BM&FBOVESPA 053/2012-DP (itens 8 e 11.3), Ofício Circular B3 048/2017-DP (itens 1, 3 e 4), Ofício Circular B3 110/2020-PRE, Ofício Circular B3 111/2020-PRE, Roteiro Básico, Manual de Normas de Intermediário de Valores Mobiliários CETIP (artigo 3º).), Organização e estruturação de sistemas, aprimorar iniciativas promocionais, comerciais e de performance, envio de informações relevantes, proporcionar maior segurança, consulta a questionários, análises estatísticas, compartilhamento com terceiros, respeitando a legislação vigente, auditorias internas e externas, solicitações judiciais, administrativas e arbitrais.

O compartilhamento de dados coletados buscará atender as seguintes finalidades: Auxiliar no oferecimento e prestação de serviços, atividades e marketing, análises e publicidade da marca, solucionar problemas técnicos, desenvolver novos produtos do interesse de cada cliente, auditorias para fins de operações societárias, atender os órgãos reguladores e
autorreguladores, autoridades judiciais, administrativas e arbitrais, realizar análises estatísticas e resultados de pesquisas.

O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, de modo que os direitos e obrigações aqui previstos permanecem aplicáveis.

6.POR QUANTO TEMPO SEUS DADOS PESSOAIS FICAM SOB NOSSOS CUIDADOS

Segurança e transparência acima de tudo!

A AgroGT guardará seus dados pessoais com toda a segurança, de acordo com a legislação vigente e as melhores práticas de segurança da informação do mercado.

Os seus dados pessoais são armazenados somente pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados, salvo se houver qualquer outra razão para sua manutenção como, por exemplo, cumprimento de quaisquer obrigações legais, regulatórias, contratuais, entre outras, desde que fundamentadas com uma Base
Legal.

É importante que você saiba que a AgroGT possui regras internas que dispõem sobre a retenção e o descarte de informações, para garantir que os dados deixarão de ser utilizados no tempo certo e de forma segura.

Os dados podem ser removidos ou anonimizados a pedido do usuário, excetuando os casos em que a lei oferecer outro tratamento.

Tenha em mente que, sempre quando possível, consideraremos o seu direito de solicitar a exclusão ou oposição ao tratamento dos dados.

7. SEUS DADOS PESSOAIS SERÃO TRANSFERIDOS PARA OUTRO PAÍS

A AgroGT, para operar regularmente e cumprir determinadas obrigações regulatórias, e para exercer seus direitos e garantir a eficiência e qualidade de seus serviços, se submete a entidades públicas internacionais e possui parceiros externos. Por isso, pode ser que seus dados pessoais sejam transferidos para outros países.

Ao acessar nossos serviços e prover suas informações, você está consentindo com o processamento, transferência e armazenamento desta informação em outros países. Ao ser redirecionado para um aplicativo ou site de terceiros, você não será mais regido por essa Política de Privacidade ou pelos Termos de Serviço da nossa plataforma. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade de outros sites e lhe incentivamos a ler as declarações de privacidade deles.

Para estes casos, a AgroGT se compromete a respeitar a legislação aplicável para assegurar que seus dados pessoais estejam protegidos, através de práticas como a celebração de acordos contratuais apropriados.

8. COMO PROTEGEMOS SEUS DADOS PESSOAIS

A AgroGT leva a sério a proteção dos seus dados pessoais em suas atividades, com padrões rígidos de segurança e confidencialidade, fornecendo aos nossos clientes um ambiente seguro e confiável. Usamos ferramentas e tecnologias para manter a integridade e confidencialidade das suas informações, além de protegê-las de acessos não autorizados.
Além disso, restringimos o acesso às suas informações somente por pessoas autorizadas e capacitadas para lhes conferir o tratamento adequado, com obrigações de confidencialidade e sigilo e mediante a adoção de medidas de segurança. É exigido, também, de toda organização ou indivíduo contratado para a prestação de serviços de apoio, que sejam cumpridas disposições contratuais e/ou regras estabelecidas pela AgroGT para tanto, tais como, mas não se limitando, a Política de Segurança da Informação, o Código de Conduta para Fornecedores, Regulamentos e Manuais, entre outros.

A AgroGT trabalha exaustivamente para assegurar que as informações divulgadas para os clientes sejam verdadeiras e íntegras, contando com controles apurados de monitoramento das informações fornecidas.
Para melhor proteção de seus dados pessoais contra acessos não autorizados, recomendamos que se mantenham senhas fortes de acessos, não compartilhe com terceiros suas senhas e credenciais de acesso e tokens disponibilizados para a validação de transações e proteja seus dispositivos contra o uso não autorizado.

A AgroGT se compromete a comunicar o usuário em caso de alguma violação de segurança dos seus dados pessoais. Os dados pessoais armazenados são tratados com confidencialidade, dentro dos limites legais. No entanto, podemos divulgar suas informações pessoais caso sejamos obrigados pela lei para fazê-lo ou se você violar nosso Contrato de Intermediação.

9. COOKIES – O QUE SÃO?

Cookies são pequenos arquivos que são gravados em seu computador quando você acessa sites na Internet. Quando um website é visitado, este envia o cookie para o seu computador ou celular, o qual é armazenado em uma pasta localizada dentro do seu browser. Os cookies não transferem vírus ou malware para o seu computador ou celular, pois a
informação de um cookie não se altera quando se move o respectivo website de trás para frente, não havendo forma de alterar o funcionamento do seu dispositivo. Sendo assim, eles atuam como registos (atividades do usuário), sendo atualizados todas as vezes em que o website for acessado. Podemos obter informações sobre sua navegação uma vez
concedida a coleta aos cookies, enviado por meio de nosso website.
Utilizamos cookies para analisar como os usuários navegam em nosso website, assim como para registrar e aprimorar o desempenho e funcionamento deste. Tal atividade nos permite fornecer uma experiência de alta qualidade, uma vez que estaremos aptos a rapidamente identificar e solucionar eventuais problemas que possam surgir. Podemos utilizar cookies para registrar quais páginas do website são mais populares e qual o método mais eficaz de ligação entre elas. Esta última também nos auxilia a identificar se nos encontrou por outro website, permitindo melhorar as nossas futuras campanhas publicitárias.
Outra função dos cookies é armazenar as suas sessões, o que significa que quando acessar sua conta para consultar sua posição ou realizar a compra de um produto, um cookie de sessão é instalado para que o website “lembre” que você já realizou o log-in. Caso o website não tivesse este cookie, seria necessário informar suas credenciais de acesso em todas as páginas que viesse a acessar.

Tipos de cookies que utilizados:

• Cookies Funcionais: São essenciais para o funcionamento do nosso website. Sem estes, os nossos websites não funcionariam da melhor forma. São armazenados temporariamente como informação de login e expiram assim que o navegador é fechado.
• Cookies de sessão: São criados e armazenados temporariamente durante uma sessão de navegação em um site e são excluídos do dispositivo do usuário quando o navegador é fechado;
• Cookies persistentes: São utilizados para lembrar suas preferências do website e permanecem no seu desktop ou dispositivo móvel mesmo depois de você fechar o seu navegador ou efetuar uma reinicialização. Utilizamos esses cookies para analisar o comportamento do usuário e estabelecer padrões, de modo que possamos melhorar a funcionalidade do nosso website;
• Cookies Analíticos: A informação fornecida pelos cookies analíticos nos permite analisar padrões do comportamento do visitante, e essas informações são utilizadas para melhorar a experiência em geral ou identificar áreas do website que necessitam de manutenção. Esta informação é anônima (não pode ser usada para identificá-lo e não contêm informação
  pessoal como nome e endereço de e-mail) e é apenas utilizada para fins estatísticos;
• Cookies de marketing: Para que possamos disponibilizar as melhoras ofertas de Produtos e Serviços ao usuário, de acordo com seus interesses;
• Cookies de terceiros: Trabalhamos com uma série de fornecedores que podem configurar cookies em seu dispositivo quando você visita o nosso website, para permitir que eles executem os serviços que estão fornecendo.

10. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS

Você tem o direito de solicitar à AgroGT algumas ações em relação aos seus dados pessoais, tais quais:

• acesso e confirmação da existência de tratamento dos dados – Solicitar uma cópia: (i) das categorias e dos Dados Pessoais específicos que coletamos sobre você; (ii) das categorias e das fontes específicas das quais os Dados Pessoais são coletados; (iii) da finalidade da coleta dos Dados Pessoais; e (iv) das categorias e dos terceiros específicos com quem compartilhamos Dados Pessoais;
• atualização, correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD. Neste caso, informaremos a correção e atualização aos terceiros com os quais os dados pessoais tenham sido compartilhados.;
•portabilidade dos dados, observadas as normas aplicáveis e os segredos comercial e industrial;
• informação das entidades públicas e privadas com as quais o Controlador realizou uso compartilhado de dados;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• revogação de consentimento que poderá ser realizada a qualquer momento e sem ônus, mediante manifestação expressa. Você tem o direito de ser informado se o fornecimento de Dados Pessoais é um requisito estatutário ou contratual ou um requisito necessário para celebrar um contrato, bem como se o titular está obrigado a fornecer os Dados
Pessoais e as possíveis consequências do não fornecimento de tais dados.;
• solicitar a eliminação dos Dados Pessoais Tratados com o consentimento, exceto nas hipóteses em que a manutenção dos dados é necessária ou permitida pela legislação. Neste caso, informaremos sua decisão aos terceiros com quem os dados pessoais tenham sido compartilhados;
• oposição a Tratamento realizado com fundamento em outras bases legais, em caso de descumprimento da LGPD, ressaltando que pode haver situações em que poderemos continuar a realizar o Tratamento e recusar o seu pedido de oposição;
• solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em Tratamento automatizado de Dados Pessoais que o afetem, como decisões de crédito, cálculo de risco ou de probabilidade, ou outro semelhante, realizado pelo tratamento de dados pessoais utilizando regras, cálculos, instruções, algoritmos, análises estatísticas, inteligência artificial, aprendizado de máquina, ou outra técnica computacional; e • solicitar o cancelamento do envio de ofertas direcionadas de produtos e serviços pelos nossos canais.

Você pode fazer isso a qualquer momento e mediante requerimento expresso, que poderá ser feito tanto por você, quanto por seu representante legal.

Após adotar as medidas necessárias para confirmar a sua identidade (e, quando aplicável, a validade da representação apresentada pelo seu representante legal), a AgroGT avaliará seu pedido.

Nós forneceremos informações sobre seus dados pessoais de forma transparente, inteligível e facilmente acessível, em linguagem clara e simples. As informações serão fornecidas preferencialmente por meio eletrônico e nos seguintes prazos:
• Imediatamente, quando em formato simplificado;
• Dentro de 15 (quinze) dias após a sua solicitação, quando em formato completo. Quando os Dados Pessoais não tiverem sido obtidos diretamente de você, nós forneceremos, conforme solicitado:
• As categorias de dados pessoais em questão; e
• A fonte de onde se originam os dados pessoais (e se aplicável, se vieram de fontes publicamente acessíveis).
Para solicitar uma cópia de seus dados pessoais ou para solicitar que seus dados pessoais sejam eliminados, entre em contato conosco através do e-mail privacidade.dados@agrogt.com.br
Você poderá autorizar outra pessoa (seu “Representante”) a enviar uma solicitação em seu nome.
Se um representante autorizado for enviar uma solicitação por você, entre em contato conosco através do e-mail privacidade.dados@agrogt.com.br

Nosso objetivo é concluir as solicitações de acordo com as determinações da LGPD.
Observe que somos obrigados a verificar se seu representante foi devidamente autorizado a solicitar informações em seu nome e isso poderá requerer mais tempo para atender à sua solicitação.

É importante lembrar que, quando houver tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes, será garantido aos pais e/ou responsáveis legais o exercício dos mesmos direitos em relação ao tratamento dos dados de seus representados/assistidos.
Reforçamos que poderemos manter alguns dados e/ou continuar a realizar o tratamento, mesmo no caso de solicitação de eliminação, oposição, bloqueio ou anonimização, em algumas circunstâncias, como para cumprimento de obrigações legais, contratuais e regulatórias, para resguardar e exercer direitos da empresa, dos usuários e clientes, para
prevenção de atos ilícitos e em processos judiciais, administrativos e arbitrais, inclusive por questionamento de terceiros sobre suas atividades e em outras hipóteses previstas em lei.

11. ELIMINAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS TRATADOS TOM BASE EM SEU
CONSENTIMENTO

Caso a finalidade da coleta para qualquer tratamento de dados pessoais necessite do seu consentimento, este será solicitado por meio dos nossos sites e aplicativos. A negativa em consentir com determinado tratamento poderá acarretar os seguintes efeitos, mas não se limitando a:
1. O não consentimento com nossos termos de uso ou com esta Política de Privacidade, impedirá o cumprimento do contrato pela AgroGT e o cancelamento da sua conta conosco;
2. O não consentimento com o tratamento de seus dados para fins de marketing nos impedirá de entrar em contato com o Usuário, informando sobre promoções ou benefícios de nossos parceiros, ou, ainda, eventos, informações sobre o mercado com dicas de investimento;
3. O não consentimento com o tratamento de seus dados pessoais para fins de recrutamento e seleção impedirá nossa análise de seu currículo e perfil, de modo que não poderemos seguir com sua candidatura para determinada vaga;
Você tem o direito de ser informado se o fornecimento de dados pessoais é um requisito estatutário ou contratual ou um requisito necessário para celebrar um contrato, bem como se o titular está obrigado a fornecer os Dados Pessoais e as possíveis consequências do não fornecimento de tais dados.
O usuário, ao cadastrar-se, manifesta conhecer e pode exercitar seus direitos de cancelar seu cadastro, acessar e atualizar seus dados pessoais e garante a veracidade das informações por ele disponibilizadas.
O usuário tem direito de retirar o seu consentimento a qualquer tempo, para tanto deve entrar em contato através do e-mail privacidade.dados@agrogt.com.br ou por correio enviado ao seguinte endereço: Rua Maria Monteiro, 830 -Sala 33, Cambui – Campinas – SP Cep: 13025-151.

Caso a AgroGT não possa, por razões técnicas ou legais, atender ao seu pedido, informaremos os motivos que nos impedem de seguir com o atendimento.

12. ALTERAÇÕES DESTA DECLARAÇÃO

Esta declaração poderá vir a ser alterada a qualquer tempo. Sempre a última versão será considerada à versão vigente.
Se fizermos alguma alteração na declaração, podemos colocar um aviso ou enviar um email a você, juntamente com a declaração atualizada. Por isso, é sempre importante manter seus dados de contato atualizados.

13. COMO ENTRAR EM CONTATO CONOSCO

Você pode entrar em contato conosco através de nosso Canal Digital: envie um e-mail para privacidade.dados@agrogt.com.br